Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Ordem judicial não gera dano moral

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

O ordenamento jurídico ambiental.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito Tributário e Direito do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito Empresarial, Licitações e Contratos, Direito do Trabalho das Faculdades São Geraldo, FACES e FAVI.

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Trancada ação penal contra ex-jogador Bebeto

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Substituição gera direito à compensação financeira

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.